Ficou com dúvidas sobre o seu caso?
Atraso, cancelamento, overbooking ou bagagem extraviada: entenda o que a legislação garante antes de tomar qualquer decisão.
Viagem com cão-guia: quais documentos e provas guardar?
Em viagem com cão-guia, a companhia deve explicar o que ocorreu e aplicar as obrigações compatíveis com a situação. Casos especiais exigem cruzar a Resolução nº 400 com normas de acessibilidade, defesa do consumidor, contrato de transporte e a regra vigente na data do fato.
Resposta direta
Em viagem com cão-guia, a companhia deve explicar o que ocorreu e aplicar as obrigações compatíveis com a situação. Casos especiais exigem cruzar a Resolução nº 400 com normas de acessibilidade, defesa do consumidor, contrato de transporte e a regra vigente na data do fato.
O artigo prioriza a prova: documentos contemporâneos, cronologia e registros objetivos têm mais força do que lembranças isoladas.
A Resolução ANAC nº 280/2013 exige atendimento compatível com a necessidade informada e prioridade nas fases da viagem, sem presumir que toda pessoa precise do mesmo auxílio.
Tratamento individual
A solução deve considerar autonomia, acessibilidade, etapa da viagem e informação previamente fornecida.
Registro escrito
Pedidos, recusas e justificativas devem ser documentados com data, hora e identificação do atendimento.
Norma vigente
A data do voo define se a alteração da Resolução nº 813/2026 já estava em vigor.
Regra e reparação separadas
Cumprimento regulatório, reembolso de gasto e dano moral são questões diferentes.
Orientação sem promessa
A análise considera documentos e consequências, sem afirmar resultado automático.
Vigência conferida
A redação aplicável é definida pela data do fato, inclusive na transição da Resolução nº 813/2026.
Passo a passo para agir
- 01
Registre a ocorrência
Peça protocolo e justificativa escrita sobre viagem com cão-guia.
- 02
Solicite as alternativas
Pergunte por todas as opções antes de aceitar voucher, crédito, remarcação ou encerramento da viagem.
- 03
Preserve as provas
Guarde bilhete, cartão de embarque, telas, mensagens, fotos, recibos e nomes dos atendentes.
- 04
Monte a linha do tempo
Anote horários contratados e reais, ofertas recebidas, recusas, gastos e a solução final.
- 05
Formalize o pedido
Procure a companhia e, se a resposta for insuficiente, use canal administrativo ou avaliação jurídica individual.
Como analisar este cenário
O primeiro passo é descrever o fato sem rótulos: Viagem com cão-guia. Em seguida, compare o contrato e os horários com o serviço efetivamente prestado. Casos especiais exigem cruzar a Resolução nº 400 com normas de acessibilidade, defesa do consumidor, contrato de transporte e a regra vigente na data do fato. A Resolução ANAC nº 280/2013 exige atendimento compatível com a necessidade informada e prioridade nas fases da viagem, sem presumir que toda pessoa precise do mesmo auxílio. O artigo prioriza a prova: documentos contemporâneos, cronologia e registros objetivos têm mais força do que lembranças isoladas. A companhia deve receber o pedido com documentos, e o passageiro deve conservar prova de gastos necessários e consequências relevantes. Segurança operacional merece prioridade, mas deve vir acompanhada de informação clara e atendimento compatível. A indenização não decorre automaticamente da ocorrência; ela exige análise individual do dano e do nexo causal.
Regra, providência e prova
| Ponto | Regra geral | Prova útil |
|---|---|---|
| Resolução nº 400 | Regras gerais de contratação, alteração, assistência, bagagem e preterição. | comunicação com data e hora |
| Resolução nº 280 | Atendimento de passageiros com necessidade de assistência especial. | protocolo e oferta escrita |
| CDC e CBA | Informação, qualidade do serviço e responsabilidade no contrato de transporte. | bilhete e cartão de embarque |
| Resolução nº 813 | Altera a Resolução nº 400 a partir de 26/10/2026. | recibos e fotos |
| Caso concreto | Itinerário, condição do passageiro, causa e provas definem a análise. | cronologia e impacto comprovado |
Perguntas frequentes
Viagem com cão-guia gera indenização automática?
Não. A obrigação de atender e as alternativas regulatórias podem existir, mas eventual reparação depende do dano concreto, do nexo e das provas.
O que devo pedir por escrito?
Motivo da ocorrência, nova previsão, alternativas oferecidas, protocolo e eventual negativa de assistência ou reembolso.
Aceitar reacomodação ou voucher impede outra reclamação?
Não necessariamente. Leia as condições e registre o que foi oferecido; o efeito depende do acordo e dos prejuízos que permaneceram.
A regra muda em voo internacional?
Pode mudar. Convenções internacionais e normas do local da ocorrência podem coexistir com regras brasileiras, conforme o itinerário e o tipo de dano.
Qual é o impacto da Resolução ANAC nº 813/2026?
Em 02/10/2026, a Resolução ANAC nº 813/2026 já estava publicada, mas entraria em vigor apenas em 26/10/2026. Para fatos anteriores, não antecipe a nova redação.
Conteúdo baseado em fontes oficiais, sem promessa de resultado
Quer entender como essas regras se aplicam ao seu caso?
Organize os documentos e solicite uma avaliação inicial da sua situação com a Resolvoo.
