Ficou com dúvidas sobre o seu caso?
Atraso, cancelamento, overbooking ou bagagem extraviada: entenda o que a legislação garante antes de tomar qualquer decisão.
Troca de aeronave e embarque negado: isso também pode ser preterição?
Sim. A preterição não se limita à venda excessiva; pode ocorrer quando a aeronave substituta tem menos assentos ou precisa operar com restrição de peso.
Resposta direta
Sim. A preterição não se limita à venda excessiva; pode ocorrer quando a aeronave substituta tem menos assentos ou precisa operar com restrição de peso.
O ponto central deste caso é redução de assentos por substituição operacional da aeronave. Se não houver voluntários suficientes e o passageiro apto for impedido de embarcar, aplicam-se compensação, alternativas e assistência. A assistência e as alternativas previstas pela ANAC não equivalem, por si sós, a indenização.
Voluntários
A empresa deve primeiro procurar passageiros que aceitem vantagens negociadas para viajar depois.
Compensação
Na preterição involuntária, são devidos 250 DES no voo doméstico ou 500 DES no internacional.
Alternativas
Reacomodação, reembolso, outro transporte e assistência devem ser oferecidos conforme o caso.
Como agir e preservar seus direitos
- 01
Registre a ocorrência
Documente redução de assentos por substituição operacional da aeronave, peça protocolo e solicite uma declaração escrita à empresa.
- 02
Peça todas as opções
Compare as alternativas oferecidas antes de aceitar crédito, remarcação ou encerramento da viagem.
- 03
Guarde as provas
Preserve alteração de aeronave, mapa de assentos, cartão de embarque, chamada de voluntários e declaração da negativa.
- 04
Organize a cronologia
Anote horários, atendimentos, promessas e a solução final para demonstrar o que ocorreu.
- 05
Solicite uma avaliação
Se houver prejuízo ou atendimento inadequado, reúna o material para análise individual do caso.
Regra, situação prática e prova útil
| Ponto | Regra geral | No seu caso |
|---|---|---|
| Voluntariado | A vantagem é negociada e aceita livremente; a situação deixa de caracterizar preterição. | Sim. A preterição não se limita à venda excessiva; pode ocorrer quando a aeronave substituta tem menos assentos ou precisa operar com restrição de peso. |
| Preterição | O passageiro apto é impedido de embarcar sem aceitar voluntariamente outra solução. | Se não houver voluntários suficientes e o passageiro apto for impedido de embarcar, aplicam-se compensação, alternativas e assistência. |
| Compensação | O pagamento imediato é de 250 DES no voo doméstico e 500 DES no internacional. | Registre: alteração de aeronave, mapa de assentos, cartão de embarque, chamada de voluntários e declaração da negativa. |
| Assistência | O suporte material é devido conforme o tempo de espera pela alternativa escolhida. | Peça a opção escolhida por escrito e confira eventuais condições antes de concordar. |
| Indenização | Eventual reparação adicional depende dos danos efetivamente demonstrados. | Separe direito regulatório, gasto comprovado e eventual dano moral; eles não são automáticos. |
Como a regulamentação da ANAC se aplica
A Resolução ANAC nº 400 organiza os deveres das companhias aéreas nas relações com passageiros. Para redução de assentos por substituição operacional da aeronave, a resposta regulatória começa pela informação adequada, pelo atendimento efetivo e pelas alternativas previstas para o tipo de ocorrência. Sim. A preterição não se limita à venda excessiva; pode ocorrer quando a aeronave substituta tem menos assentos ou precisa operar com restrição de peso. Se não houver voluntários suficientes e o passageiro apto for impedido de embarcar, aplicam-se compensação, alternativas e assistência. A data, o itinerário, o local da ocorrência e a etapa da viagem podem alterar a solução prática, por isso o caso deve ser lido a partir dos documentos e da cronologia, não apenas do nome dado ao problema.
CDC, boa-fé e qualidade do atendimento
O Código de Defesa do Consumidor exige informação clara, serviço adequado e reparação dos prejuízos comprovados. Isso não significa que toda ocorrência produza automaticamente dano moral ou um valor predeterminado. Em situações relacionadas a redução de assentos por substituição operacional da aeronave, é importante verificar o que a companhia sabia, quando informou, qual suporte prestou e se a solução preservou a utilidade da viagem. Respostas genéricas, ausência de protocolo ou imposição de uma única alternativa podem ser relevantes, mas precisam ser demonstradas no contexto concreto.
Documentos e consequências que devem ser analisados
Monte uma pasta com alteração de aeronave, mapa de assentos, cartão de embarque, chamada de voluntários e declaração da negativa. Registre também a sequência dos fatos, os nomes ou canais de atendimento e a resposta final da empresa. Gastos devem ser comprovados e relacionados diretamente à ocorrência. Para eventual dano extrapatrimonial, descreva consequências específicas, como perda de compromisso relevante, exposição a condição inadequada, falta prolongada de informação ou necessidade especial ignorada. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individual.
Perguntas frequentes
Qual é a resposta rápida para troca de aeronave preterição embarque?
Sim. A preterição não se limita à venda excessiva; pode ocorrer quando a aeronave substituta tem menos assentos ou precisa operar com restrição de peso.
A companhia precisa explicar o que aconteceu?
Sim. Peça informação clara, atualizada e, quando necessário, uma declaração escrita com o motivo e as alternativas oferecidas.
Quais provas devo guardar?
Guarde alteração de aeronave, mapa de assentos, cartão de embarque, chamada de voluntários e declaração da negativa, além de protocolos e uma cronologia simples da ocorrência.
A Resolução ANAC nº 813/2026 já está valendo?
Ela entra em vigor em 26 de outubro de 2026. Voos anteriores seguem a redação vigente na data da ocorrência.
Esse problema garante indenização?
Não automaticamente. A reparação depende dos prejuízos, das consequências demonstradas, das provas e das normas aplicáveis ao caso concreto.
Teve esse problema durante a viagem?
Envie os dados e comprovantes para uma avaliação gratuita e individual das circunstâncias, sem promessa de resultado.
